Apesar de admitir que a inserção
da Polícia Civil na chamada Atividade Delegada ajudaria no andamento das
investigações, comprometidas pelo déficit de efetivo, o delegado seccional de
Rio Preto, Silas José do Santos, classificou a proposta como um ‘castigo’ à
categoria.
Na última semana, a Assembleia
Legislativa de São Paulo aprovou um projeto, de autoria do deputado Delegado
Olim, do Progressistas, que prevê que policiais civis trabalhem nos dias de
folga. Na prática, os servidores são pagos pelas prefeituras para prestar serviços rotineiros favorecendo a segurança pública
dos municípios. Atualmente, apenas policiais militares podem atuar na Atividade
Delegada.
No entanto, Silas José dos Santos acredita que a proposta não é compatível com a situação vivida hoje pela Polícia Civil:
"Em razão do número reduzido de funcionários que a gente tem, a gente acaba tendo dificuldade na realização da investigação, no andamento dos inquéritos policiais. Essa operação Delegada pode ajudar muito, porém, no meu ponto de vista, isso não é o ideal. O policial tem que ter o horário de folga. Fala-se nisso como se fosse um benefício ao policial. Eu vejo isso como um castigo".
A delegacia seccional de Rio
Preto abrange 31 municípios do noroeste paulista e soma 45 unidades policiais. Atualmente,
conta com um déficit de 46% do efetivo, acima da média estadual que é de 35%. A
seccional deveria atuar com 625 policiais, mas conta com apenas 339 de acordo
com os dados mais recentes informados pela Secretaria de Segurança Pública.
Segundo o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, além de sobrecarregar os policiais, que chegam a realizar a função que deveria ser feita por 4 pessoas, esse déficit prejudica a qualidade do serviço de investigação e a segurança pública dos moradores. Silas José do Santos afirma que com a inserção na Atividade Delegada a adesão deve ser grande devido também ao déficit salarial, mas pontua que a categoria tem ficado adoecida pela sobrecarga de trabalho.
"Eu acredito que teremos adesão. Hoje, o salário do policial civil está muito defasado, mas isso não é o ideal porque o policial tem que ter o horário de folga. Ele não descansa nunca. A gente acompanha cada vez mais aumentando o número de policiais civis com doenças psiquiátricas e psicológicas porque ele não tem o descanso necessário. O que nós precisamos é de uma política de valorização salarial".
À CBN, o autor do projeto justificou a proposta argumentando que a medida promove adequações necessárias de locação de forças de segurança e garante importante reequilíbrio da isonomia entre as polícias Militar e Civil. Delegado Olim admitiu o sucateamento na Polícia Civil, mas disse que a responsabilidade é do governo:
"Eu posso apenas fazer leis, isso é com o governo. A Polícia Civil está sucateada, não só de salário, mas com a falta de funcionários. O déficit deve ser de quase 20 mil policiais. Muitas delegacias só estão abertas porque as prefeituras contratam funcionários. E esse projeto será sancionado porque eu tenho um acordo com o governo para que ele seja aprovado rapidamente.
A CBN procurou a Secretaria de
Segurança Pública do estado. Em nota, a pasta disse que o projeto ainda não foi
encaminhado ao Governo e que realiza estudos técnicos e financeiros para
definir o percentual de aumento salarial para as forças estaduais de segurança,
de acordo com a Lei Orçamentária Anual para 2022. Justificou ainda que antes da
pandemia, o Estado concedeu 5% de reajuste às polícias, mas novos aumentos
estão proibidos até 31 dezembro de 2021 por determinação prevista em lei pelo Presidente
Jair Bolsonaro. Na nota, não houve sinalização se o projeto será sancionado.
