Tribunal Superior Eleitoral acatou, por unanimidade, o pedido de Habeas Corpus da defesa do vereador Fábio Marcondes, do PR, e anulou as buscas e apreensões feitas pela Polícia Federal de Rio Preto, durante investigações de crime de compra de votos para as Eleições Municipais de 2016, quando Marcondes se reelegeu como o vereador mais votado da cidade, com 8.095 votos.
Decisão foi votada nesta terça-feira. Já o Ministério Público de Rio Preto analisa a decisão do TSE. Mas, a princípio, o julgamento do Tribunal anula todas as provas da ação criminal que condenou Marcondes, na semana passada, a uma pena de um ano e oito meses de prisão, em regime aberto, com possibilidade de substituição da pena por trabalho comunitário e pagamento de multa a entidades carentes.
Provas que também serviram de base para ação proposta pela promotoria na esfera cível e que condenou Marcondes a perda de mandato, inelegibilidade por oito anos e pagamento de multa. Análise completa sobre a extensão dessa decisão do Tribunal, na edição do CBN Grandes Lagos, desta quinta-feira, 12.
