O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Geraldo Francisco Pinheiro Franco, determinou, em portaria que publicada nesta terça-feira (21), que só poderão entrar em prédios do TJ-SP quem comprovar, mediante à documento oficial, que tomou ao menos uma dose da vacina contra a Covid-19. A regra passa a valer a partir da próxima segunda (27).
Serão considerados válidos para a comprovação o certificado digital de vacina do Sistema Único de Saúde (disponível na plataforma Conecte SUS) e comprovante/caderneta/cartão de vacinação impresso em papel timbrado. Já pessoas com contraindicação do imunizante deverão apresentar relatório médico com a justificativa.
Nos casos de audiências ou outros atos processuais previamente designados, o magistrado responsável será imediatamente comunicado do impedimento de ingresso de quem deles participaria, definiu Franco.
O presidente determinou que caberá ao setor de administração predial a adoção das providências necessárias para cumprir o ato, controlando a entrada do público nas dependências do TJ mediante apresentação de comprovante vacinal juntamente com documento oficial com foto.
Um provimento deste mês de setembro já havia solicitado aos servidores da corte a apresentação de comprovantes. Agora, a nova portaria inclui outras pessoas que trabalham nos prédios do tribunal, como membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados, estagiários, funcionários da OAB e de outras instituições etc.
Os frequentadores ainda deverão seguir as regras de segurança e os protocolos de enfrentamento à Covid-19, como o distanciamento físico e o uso de máscaras.
