O Tribunal de Justiça de
São Paulo acatou o recurso da Defensoria Pública de Rio Preto e determinou o
imediato regresso de Votuporanga à fase laranja do Plano São Paulo. O prefeito
do município, João Dado, havia publicado um decreto colocando, por conta própria,
a cidade na fase amarela, onde mais atividades econômicas ficam autorizadas a
funcionar, como salões de beleza, barbearias, academias, restaurantes e bares.
Pelo fato de Votuporanga pertencer à região administrativa de Rio Preto e, portanto, estar na fase laranja do plano, a Defensoria Pública
protocolou um recurso para que o prefeito suspendesse o decreto.
Em primeira instância, o
juiz da 3ª Vara Cível de Votuporanga, Camilo Resegue Neto, havia negado o recurso da
Defensoria e permitiu que o município permanecesse na fase amarela. O órgão
recorreu da decisão e, nesta quinta-feira, (27) o desembargador Bandeira Lins acolheu
recurso da Defensoria Pública de Rio Preto e determinou que a Prefeitura de
Votuporanga regrida para fase laranja, fechando, portanto, os estabelecimentos já
citados, que não fazem parte da fase 2 do plano SP.
O desembargador cita na
decisão que, apesar da autonomia cedida pelo STF a Estados e Municípios para o
enfrentamento da pandemia nos respectivos territórios, ao flexibilizar mais atividades, o município de
Votuporanga coloca em risco todo o entorno. Ele
ainda citou que o "Departamento Regional de Saúde de Rio Preto tem registrado
quadro extremamente preocupante de crescimento de internações pela Covid-19",
indicando a necessidade de a regional se manter, no mínimo, na fase laranja.
Nesta quinta, o DRS voltou a registrar aumento de internações, contabilizando 75,5%, índice que mantém a regional na fase 2 do Plano SP. Apenas abaixo de 75% a região pode ser reclassificada na fase 3, a depender de mais critérios, como a desaceleração da pandemia.
Procurada, a assessoria da Prefeitura de Votuporanga disse que até o encerramento do expediente, nesta quinta (27), não havia sido notificada da Decisão.
