O rio-pretense e estudante de Direito, Rodrigo Dias, publicou uma ideia legislativa no site do senado que pode virar lei.
Ele propõe o fim das saídas temporárias, benefício concedido a presos do regime semi-aberto cinco vezes ao ano.
Nela, o reeducando com bom comportamento tem direito a passar até sete dias com a família, desde que obedeça a algumas regras, como estar em casa entre as dez da noite e as sete horas da manhã e não frequentar bares e locais de reputação duvidosa.
O envolvimento de reeducandos em crimes durante o período do benefício e a possibilidade do não-retorno à unidade prisional deixa a população temerosa. Em enquete realizada pela reportagem com 126 internautas, 107 ou 85% manifestaram-se contra a saída temporária.
Para Rodrigo Dias, autor da ideia, a iniciativa visa conter os índices de criminalidade.
Já o defensor público Leandro de Castro argumenta que o benefício é necessário à ressocialização e que a parcela de reeducandos que cometem crimes é ínfima se comparada ao número de presos favorecidos com a saidinha.
Os pontos de vista sobre o assunto são diversos. O professor universitário Augusto Vasconcelos aponta que o poder público não tem controle sobre o crime organizado. Para ele o fim da saída temporária não é sinônimo de segurança.
Para o advogado Luís Otávio Monteiro a liberdade é condição fundamental da ressocialização.
João, nome fictício, foi condenado a 12 anos de prisão pelo crime de homicídio. Cumpriu metade da pena no regime fechado para só então ter direito a saída temporária. Ele conhece de perto as deficiências do sistema penitenciário e, apesar de ser favorável a saidinha, ele aponta falhas na avaliação psicológica que aprova a saída do reeducando.
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As Ideias Legislativas que recebem 20 mil apoios em 4 meses são encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e formalizadas como Sugestões Legislativas. Aprovadas nesse processo, são debatidas pelos senadores e ao final recebem um parecer. Para apoiar a ideia basta estar cadastrado no site do Senado, acessar o link da ideia, identificada como "Fim das saídas temporárias para presidiários" e clicar em apoiar. O apoio é anônimo.
