Prometida pelo vice-governador Rodrigo Garcia, a verba de R$
520 mil para demolição da Central de Flagrantes não está mais disponível.
A reserva de crédito foi publicada no dia 27 de setembro. No
entanto, antes que a delegacia Seccional de Rio Preto conseguisse concluir os
ritos do processo licitatório, o Governo do Estado anunciou, em 1º de novembro,
o fim da execução orçamentária de 2019, devolvendo o valor aos cofres públicos.
Segundo o Ministério da Economia, execução orçamentária é o processo que consiste em programar e realizar
despesas levando-se em conta a disponibilidade financeira da administração e o
cumprimento das exigências legais.
O antigo prédio da Central
de Flagrantes, localizado na avenida América, apresentava sérios problemas de
estrutura, com risco de desabamento. O local foi desocupado no dia 3 de
novembro.
Assim que foi anunciada a
verba, o delegado seccional Silas José dos Santos deu início ao processo
licitatório para contratação da empresa que realizará a demolição.
“A licitação foi na
modalidade ‘tomada de preço’, em que vence a empreiteira que cobrar o menor
valor pela realização do serviço. Os envelopes com as propostas já foram abertos e as empresas foram classificadas. Agendamos para segunda-feira, 18, a
abertura dos envelopes de habilitação, onde as concorrentes provam com
documentos que estão regularizadas e, portanto, aptas a receber a verba e
cumprir com o que está sendo exigido”, explicou.
O decreto sobre o fim da
execução orçamentária pegou a Polícia Civil de surpresa.
“Sabíamos que ela iria
acontecer, mas não tão cedo. Ainda que soubéssemos, em razão dos prazos legais
que a gente tem que obedecer dentro da licitação, nós não conseguiríamos
concluir antes do dia 1º de novembro”, disse.
Com a tomada do valor pelo
Governo Estadual, não há mais previsão para a demolição da antiga Central de
Flagrantes e Ciretran. No local deve ser construída uma Central de Polícia Judiciária, que
vai abrigar a nova Central de Flagrantes, todos os Distritos Policiais, a Delegacia de Defesa da Mulher e a
Delegacia Seccional.
A Rádio CBN Grandes Lagos
questionou a Secretaria de Segurança Pública sobre a perda da verba, se ainda
há possibilidade de liberação do valor através de medida extraordinária e, em
caso negativo, como fica a previsão de demolição do prédio. Estamos aguardando
resposta.
