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A Polícia Militar Ambiental deu início nesta sexta-feira (29) à operação Pré-piracema em todo estado de São Paulo. O objetivo é prevenir e reprimir a pesca predatória e orientar pescadores profissionais e amadores. Neste período, 1.362 policiais militares participarão da operação que vai até domingo (31), quando entram em vigor as restrições à pesca com o início da Piracema.
Equipes de policiais militares ambientais realizarão bloqueios nas vias de acessos aos locais de pesca, patrulhamentos nas margens dos cursos d’água e policiamento embarcado com vistas a todos os tipos de crime.
Pré-Piracema
A Polícia Militar Ambiental alerta os cidadãos que praticam pesca amadora ou profissional que atentem para os limites impostos à atividade durante o período de defeso tais como pesca com petrechos, métodos de pesca proibidos, em quantidade superior à permitida, em locais proibidos, entre outras restrições previstas na legislação.
Na esfera criminal, conforme a Lei Federal 9.605/1998, a pessoa pode ser conduzida à delegacia de polícia, onde poderá ser autuada em flagrante delito, e ainda ter todo o produto da pesca, barcos, motores e veículos apreendidos. A pena para essa modalidade é de 1 a 3 anos de detenção.
Na parte administrativa, o Decreto Federal 6514/2008 prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil reais.
Piracema
A piracema visa garantir a reprodução de várias espécies de peixes nas águas continentais, por isso a pesca fica restrita, de 01/11/2021 a 28/02/2022.
