Foi expulso da Polícia Militar o cabo de 42 anos acusado de estuprar a filha que, à época, tinha apenas dois anos de idade.
A decisão do Comando Geral da Polícia Militar foi publicada nesta quarta-feira, 27, no Diário Oficial do estado.
Segundo o documento, o cabo, atualmente lotado no 17º Batalhão de Rio Preto, recebeu a pena de expulsão “à vista do que foi apurado nos autos do Conselho de Disciplina nº 17BPMI-001/12/19 (Proc. 211/19-CORREGPM), pelo cometimento de atos atentatórios aos direitos humanos fundamentais e desonrosos, consubstanciando transgressão disciplinar de natureza grave, prevista no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar”.
O homem trabalha como policial militar há 17 anos.
A denúncia de abuso sexual foi registrada pela mãe da criança em fevereiro de 2018, a partir da desconfiança de uma professora, para quem a menina se queixou de dores na região genital.
À mãe, a pequena teria confirmado que o pai lhe tocou.
Quando o boletim de ocorrência foi registrado, o cabo ainda era soldado e pertencia à antiga CAEP (Companhia de Ações Especiais), onde recebia treinamento de elite.
O inquérito foi instaurado pela Delegacia de Defesa da Mulher.
O cabo sempre negou o crime. Laudos do Instituto Médico Legal não constataram vestígio de lesão traumática recente que indicassem conjunção carnal ou outros atos libidinosos.
Denunciado pelo Ministério Público, o pm respondeu a processo criminal na Justiça comum, mas acabou absolvido em dezembro de 2019 por falta de provas.
O que para o advogado que o representa, Bruno Cilurzo Barozzi, torna a expulsão controversa, uma vez que trata-se do mesmo caso, porém, em decisão administrativa.
À reportagem da CBN, Barozzi afirmou que estuda adotar medidas judiciais contra a expulsão.
A CBN procurou a PM, que por meio de nota disse: "A Polícia Militar esclarece que ato foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo após transcorrido todo o processo administrativo, o qual respeitou a legislação vigente".
