Foto: Divulgação/PF
A Polícia Federal, com o apoio da Receita Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (29) uma operação contra a importação ilegal de vinho. Trinta e dois policiais e um auditor estão cumprindo 8 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Federal de Rio Preto. Uma pessoa foi presa em flagrante.
A operação, nomeada de “Sileno” visa a reprimir a prática dos crimes de associação criminosa e descaminho de vinhos importados ilegalmente.
A investigação aponta que dois empresários da cidade importam o produto que após chegar ao Brasil é comercializada sem declaração às autoridades e sem os respectivos recolhimentos dos tributos devidos. Os vinhos são importados da Argentina, vendidos em estabelecimentos de Rio Preto e, também para pessoas físicas e jurídicas.
A Polícia Federal também identificou a participação de policiais militares rodoviários no esquema criminoso, sob a coordenação dos empresários.
Durante a Operação, que contou com o apoio da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e do TOR (Tático Ostensivo Rodoviário), foram apreendidas mais de 5 mil garrafas de vinhos estrangeiros internalizados ilegalmente, cujo valor supera meio milhão de reais.
Hoje, durante o cumprimento das buscas, foi encontrada grande quantidade de vinhos estrangeiros sem documentação que comprovasse sua regularidade fiscal, resultando na prisão em flagrante do empresário. Ele é dono de um restaurante localizado no bairro Redentora, onde um dos mandados são cumpridos.
O artigo 334 do Código Penal, que prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão, pune o crime de descaminho que consiste em fraude ao pagamento de imposto de importação de produtos adquiridos no exterior, devendo-se destacar que, além do imposto que deixa de ser recolhido, os comerciantes que trabalham obedecendo a legislação também são diretamente prejudicados, pois os preços praticados pelos “concorrentes” são bem inferiores aos de mercado, em razão do não recolhimento do tributo. O crime de associação criminosa por sua vez prevê pena de 1 a 3 anos de reclusão.
