Um novo decreto do prefeito Edinho Araújo proíbe todo tipo de reajuste salarial ou de benefícios aos servidores até 31 de dezembro de 2021. A publicação feita no diário oficial do município acompanha as limitações com gastos de pessoal, estabelecidas por lei federal. As medidas são retroativas ao dia 27 de maio deste ano.
Estão vedadas às contratações de serviço público ou admissão de novos funcionários, exceto para cargos de chefia, direção e assessoramento, desde que não haja aumento de despesas. No entanto, as reposições de funcionários de cargos efetivos e contratações por tempo determinado para atender necessidades temporárias estão liberadas.
O decreto define ainda a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados. Para os processos seletivos em andamento e não homologados, permanece a suspensão de acordo com o decreto municipal anterior.
Os reajustes foram necessários para atender as contrapartidas impostas para o recebimento do repasse federal de Estados e municípios que será destinado ao combate do novo coronavírus. No caso de Rio Preto, o valor será de R$ 51 milhões a ser pago em até quatro parcelas.
