Aprovado por 18 votos, o projeto foi considerado inconstitucional. Durante sua coluna, Henrique Casseb também comentou sobre a CPI, que aprovou a convocação de 11 ex-secretários da gestão de Edinho Araújo.
Além de dar exemplos, Delcimar Teodózio explicou o que é considerado uma construção ecologicamente correta.
