Policiais federais, civis e militares iniciaram, na noite desta quarta-feira (12), operação conjunta com o objetivo de coibir crimes eleitorais, bem como crimes contra a saúde pública na região de Jales. A operação prosseguirá até o final da apuração eleitoral, no domingo (15). As diligências estão sendo realizadas em razão de várias denúncias que as autoridades receberam relatando aglomeração de pessoas em eventos políticos de final de campanha em diversas cidades.
Nesta quarta, a operação conjunta diligenciou nas cidades de Urânia, Santa Salete, Aspásia, Paranapuã, Santa Albertina e Mesópolis. Comerciantes foram orientados sobre decretos estadual e municipal e sobre determinações da Justiça Eleitoral, que proíbem aglomeração de pessoas para o cumprimento das regras de distanciamento social na prevenção ao coronavírus.
Em caso de descumprimento das determinações legais, inclusive aquelas estabelecidas pelo juiz eleitoral de cada comarca, principalmente relacionadas a procedimentos sanitários de prevenção ao coronavírus, a Vigilância Sanitária poderá ser acionada e o comerciante estará sujeito à multa no valor de R$ 5.000,00.
O comerciante que desobedecer as regras impostas pela legislação pertinente também poderá ser conduzido perante a autoridade policial para a lavratura de Termo Circunstanciado. Em caso de reincidência, a critério das autoridades competentes, poderá perder o Alvará de Funcionamento em razão do descumprimento das regras e determinações legais.
A operação vai continuar ocorrendo até o fim da eleição, inclusive com a possibilidade de aplicação das sanções pertinentes de acordo com a ilegalidade constatada.
