A OAB Rio Preto, por meio da Comissão de Defesa da Diversidade Sexual e de Gênero, emitiu uma manifestação pública criticando a moção de repúdio apresentada pelo vereador Anderson Branco (PL), no dia 29 de junho, contra a rede de fast food Burger King, por ter realizado uma peça publicitária em apoio ao Dia do Orgulho LGBTQIA+, comemorado no em 28 de junho. A moção foi aprovada por 9 votos. Somente 4 vereadores foram contrários.
No documento, o vereador Anderson Branco declarou que a peça publicitária se tratava de uma “inversão de valores” e de uma “aberração tão grande contra nossas crianças”. Afirmou ainda que “não se trata de preconceito, mas sim de questão individual e pessoal dos pais”, visto que a propaganda poderia “induzir a própria criança que está em processo de formação a pular etapa na sua formação sexual”.
De acordo com a posição da OAB, “a campanha publicitária, repudiada pela Câmara Municipal, buscava enfatizar, de forma natural e bem-humorada, como tratar o tema da Diversidade Sexual e de Gênero com crianças”.
A nota pública ainda continua:
“Como defensores da dignidade da pessoa humana, da pluralidade e sendo indispensáveis para a administração da justiça, repudiamos toda e qualquer tentativa de desclassificar e diminuir a população LGBTQIA+, que tanto já sofre pela discriminação e violência estrutural em nossa sociedade. Acreditamos que o direito é um instrumento de modificação da sociedade, de modo, a tornar possível a convivência e o progresso social, não devendo ser utilizado para silenciar grupos sociais historicamente oprimidos. A moção, ademais, está eivada de inconstitucionalidades materiais, ao passo que fere direitos fundamentais e humanos assegurados pela Constituição Federal. Assim, reforçando os compromissos assumidos quando da criação da presente Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero, manifestamos nossa contrariedade à aprovação da Moção nº 121/2021 pela Câmara Municipal de São José do Rio Preto”. A entidade ainda relembrou que o Brasil está na lista dos países que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo.
Por último, uma crítica à Câmara: “É urgente que o poder legislativo avance cada vez mais na proteção à população LGBQIA+, sendo um retrocesso a aprovação da presente moção de repúdio pela Câmara Municipal de São José do Rio Preto, um dia após ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. Por todo o exposto, requeremos o encaminhamento desta nota técnica a todas as Vereadoras e Vereadores da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto - SP e que esta seja anexada a moção nº121/2021 para que seja realizada sua leitura, bem como para que conste o nosso repúdio ao referido ato legislativo, diante das inúmeras violações de direito acima mencionadas”.
