Juiz da 4º Vara Cívil de Rio Preto, Paulo Sergio Romero, intimou, nesta quarta-feira, 6, o vereador Jean Dornelas, do PRB, para prestar esclarecimentos ao Sindicato dos Servidores Municipais, sobre o projeto de lei "Escola sem Partido".
Decisão foi publicada no site do Tribunal de Justiça. Ação foi protocolada pelos sindicalistas, os quais consideram o projeto como uma afronta aos princípios democráticos que regem as diretrizes da educação brasileira.
Na proposta inicial, Dornelas justificou o projeto com a afirmação de é notório que professores estão usando as salas de aulas para alienar alunos a determinadas correntes políticas e ideológicas.
Justificativa que foi repudiada pela categoria, pelo Conselho Municipal de Saúde e gerou a ação de interpelação judicial. Depois da repercusão, Dornelas voltou atrás e afirmou que desconhece casos de doutrinação em Rio Preto.
Mas, afirmou que a proposta é uma forma de prevenção. Agora o vereador deve ser intimado para apresentar informações, questionadas pelo Sindicato.
Nesta terça-feira, manifestantes levantaram faixas e cartazes contra o projeto. Por outro lado, dois membros do MBL defenderam a proposta. Vereadores também se posicionaram. Proposta ainda deve passar pelas comissões da Casa, antes de ir para votação.
Reportagem procurou o vereador, mas não o encontrou até o fechamento deste texto.
