O juiz da 2ª Vara cível
de Votuporanga, Rodrigo Ferreira Rocha, condenou nesta quarta-feira (12) o
ex-prefeito de Álvares Florence, Alberto César de Caires, por licitação
fraudulenta. Com a decisão, Albertinho perde os direitos políticos por cinco
anos, fica proibido de contratar com o setor público pelo mesmo período e tem
que devolver mais de R$132 mil pra Prefeitura.
O processo foi movido
pelo Ministério Público, que apontou superfaturamento em uma licitação para
compras de materiais de construção em um depósito de Álvares Florence, no ano
2011, quando Albertinho ainda era líder do executivo. De acordo com o
documento, o superfaturamento foi de 66.180.
O MP entrou com a ação
após um parecer do Tribunal de Contas do estado que reprovou a licitação. O TCE
apontou indícios de superfaturamento de 69% dos itens adquiridos.
Na decisão publicada pela
2ª vara cível de Votuporanga, outras duas pessoas também foram condenadas. O
dono da empresa e o funcionário responsável pela contratação. Ambos também ficam
proibidos em alguns casos, como por exemplo: contratar nem recebere incentivos
fiscais por cinco anos, além de sofrer multa de duas vezes do valor do dano aos
cofres públicos, de forma conjunta. A decisão é de primeira instância e cabe
recurso.
