Um homem de 40 anos registrou boletim de ocorrência denunciando
policiais militares por agressão após ele se negar a desbloquear o aparelho
celular durante uma abordagem.
Morador do Parque Industrial, ele contou na Central de
Flagrantes que caminhava pela avenida dr. Cenobelino de Barros Serra, na
madrugada de sábado, quando por volta das 04h30 foi abordado por pms em uma
viatura.
O homem foi submetido a revista, mas nada de ilícito foi
encontrado. No entanto, os policiais insistiram que o suspeito desbloqueasse o
celular, para que eles verificassem o conteúdo, mas o abordado se negou. Diante
da recusa, disse que foi agredido com socos no peito. Em seguida os pms
deixaram o local.
Ele anotou o prefixo da viatura, que foi mencionado no
histórico do boletim de ocorrência registrado como lesão corporal.
Em consulta ao site do Tribunal de Justiça, consta que o
homem foi investigado pela Delegacia de Defesa da Mulher, mas o processo está
em segredo de Justiça.
Especialistas divergem sobre a obrigação do suspeito em
fornecer a senha do celular para a polícia durante uma abordagem. Para Cristiano
Avila Maronna, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, ninguém
é obrigado a fornecer informações pessoais sem que haja uma ordem judicial.
Além disso, a Constituição assegura a inviolabilidade da segurança e
privacidade do indivíduo.
