Mais de dois meses após a decisão judicial que obrigava a Prefeitura de Rio Preto, por meio do Semae, a fornecer água à comunidade da favela da Vila Itália em Rio Preto, os moradores afirmaram à CBN, nesta quinta-feira (01), que continuam sem água. No local moram 240 famílias.
A autarquia deveria estar oferecendo água aos moradores desde abril, quando a Defensoria Pública ganhou na justiça uma liminar que obrigava a Prefeitura fornecer água imediatamente ao local, por meio de caminhão-pipa.
"Já faz dois meses e ele, (prefeito), não apareceu. Como a gente já ganhou na Justiça e está estabelecido que a Prefeitura tem que fornecer água nós estamos esperando a vontade do prefeito. Quem vamos procurar agora?" disse dona Eunice Sousa, de 60 anos, moradora da favela em entrevista à CBN.
Procurada pela CBN, Defensoria Pública disse:
"A Defensoria Pública do Estado de São Paulo em São José do Rio Preto, pelo defensor público subscrito, manifesta preocupação e profundo descontentamento com a postura dos gestores municipais que, mesmo depois de noticiarem a pretensão de urbanizar a Favela da Vila Itália, seguem mantendo a comunidade mais pobre do município à margem de acesso ao mínimo existencial, descumprindo decisão da Justiça - mantida em 2.ª Instância - que determinou fornecimento de água na favela, agravando os riscos de contágio e o sofrimento das famílias pela ausência de acesso elemento básico de sobrevivência humana no momento mais dramático da história do país.
É certo que tanto a prefeitura como o SEMAE foram regularmente intimados e mais de dois meses depois, ainda não se dignaram cumprir a decisão, ora dizendo que a entrega por caminhões-tanque seria inviável, ora que o fornecimento apenas se daria mediante pagamento antecipado, justificativas consideradas impertinentes pelo Poder Judiciário.
Cumpre registrar que de acordo com diversos precedentes do Superior Tribunal de Justiça(STJ), o gestor público que injustificadamente descumpre decisão judicial viola princípios da administração pública, e pode responder por ato de improbidade administrativa.
A Defensoria Pública reafirma seu compromisso com os direitos dos moradores da Favela da Vila Itália e seguirá cumprindo sua missão constitucional e legal de lutar pela primazia da dignidade humana, pela redução das desigualdades sociais, pela afirmação do Estado Democrático de Direito e a prevalência e efetividade dos direitos humanos".
A CBN procurou a Prefeitura por meio do Semae, mas até o momento não teve resposta.
