Delegados da Polícia Civil poderão conceder medida protetiva de urgência à mulheres vítimas de violência doméstica. É o que propõe projeto de lei já aprovado no Senado e que só precisa da sanção presidencial para entrar em vigor.
A medida visa agilizar o sistema de proteção à mulher, já que atualmente somente juízes podem determinar o afastamento do agressor. O prazo que a vítima aguarda esperando o documento pode ser crucial para sua vida, já que ocorrências diárias registradas pela polícia demonstram situação clara de perigo.
Para o delegado Eder Galavoti o projeto de lei, que dá autonomia para a Polícia Civil emitir o documento em situações claras de risco de morte, atende à urgência da questão. Concedida a medida protetiva na delegacia, a Polícia Civil deve comunicar o juiz no prazo de 24 horas para que ele avalie se mantêm ou se reverte a intervenção.
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