Quinta-Feira, 26 de Março de 2020 às 12:39
Decreto que permite cultos religiosos não atinge estados e municípios que determinaram proibição
Presidente da República incluiu atividades como essenciais. Porém, segundo o coordenador da Comissão de Direito Constitucional da OAB Rio Preto, Leandro Bertini, decretos estaduais e municipais devem prevalecer. Foto: Arquivo/CBN.
