Foto: Dado Ruvic/Reuters
Uma advogada de 24 anos entrou com uma ação contra a Prefeitura de Rio Preto por não conseguir se vacinar contra a Covid-19. A jovem pede, ainda, R$ 22 mil de indenização por danos morais.
De acordo com o processo, ela não pôde tomar a primeira dose quando a campanha inseriu as pessoas da idade dela porque na época estava com suspeita de Covid. Ela chegou a fazer o teste RT-PCR, que dias depois deu resultado negativo, mas quando procurou os locais de vacinação não conseguiu se imunizar porque já não havia mais doses disponíveis para a população adulta. A orientação médica é para que não se vacine pessoas com sintomas gripais.
A ação foi proposta pelo advogado e também pai da autora, Wagner Domingos Camilo. À CBN, ele contou que a filha está desesperada com medo de contrair o vírus e de transmiti-lo à família. "Ela é economicamente ativa e está desesperada em pegar a Covid e passar para mim, que sou idosos ou para a mãe dela".
O advogado ainda argumenta que a jovem ainda será prejudicada profissionalmente, já que por determinação do Tribunal de Justiça, desde esta segunda (27) está proibida a entrada de pessoas sem o comprovante de vacinação nos prédios sob jurisdição do TJ. "Ela é advogada, então tem seu exercício profissional cerceado".
Ao receber a ação, a juíza Tatiana Pereira Viana Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou que o município informe quando será retomada da vacinação de maiores de 18 anos. Sobre o caso, a magistrada argumentou que: "É mais adequado que se aguarde a resposta da Prefeitura, visto que a autora está na mesma situação de tantos outros adultos maiores de 18 anos, que também estão impedidos de se vacinar neste momento, e não há informações quanto à existência de doses para esse público alvo no momento, sendo possível, no entanto, a realização de cadastro para recebimento de doses remanescentes”.
Há cerca de dois meses Rio Preto suspendeu a imunização de primeira dose em moradores acima de 18 anos. O município chegou a receber do estado novos lotes de vacinas, mas todos destinados à D1 em adolescentes de 12 a 17 anos; aplicação de segunda dose e dose adicional. No momento, a população adulta tem sido contemplada mediante a um cadastro de doses remanescentes. A CBN procurou a Prefeitura e o estado sobre o caso.
Por meio de nota, o município disse que aplica as doses de acordo com a grade distribuída pela Secretaria de Saúde do Estado, a quem também compete a definição do público alvo de cada etapa e afirmou que pedido de informações feito pela Justiça está sendo cumprido conforme o prazo estabelecido. Até o momento, o estado não se posicionou.
Após a conclusão da reportagem, a Secretaria Estadual de Saúde respondeu por meio nota que Rio Preto recebeu na semana passada mais de 28,1 mil doses para continuidade da campanha de imunização dos públicos vigentes, incluindo doses extras de vacinas contra COVID-19 para vacinação de adultos. Que toda distribuição de doses é feita com base em estimativas populacionais do IBGE. O Estado afirma que envia doses suficientes em quantidade idêntica para aplicação de primeira e segunda dose nos públicos-alvos e em tempo oportuno para a vacinação, de acordo com o cronograma estabelecido no Programa Estadual de Imunização e conforme recebe novas remessas do Ministério da Saúde. E que a execução da campanha, com organização e distribuição de quantitativos na rede de saúde, bem como aplicação das doses na população, é responsabilidade dos municípios.
