Quinta-Feira, 04 de Fevereiro de 2016 às 16:14
Regulamentar flanelinha como profissão é constitucional?
Segundo Sérgio Clementino, já há uma lei de 1975 que não foi 'recebida' pela Constituição de 88, o que torna a regulamentação inconstitucional. Para ele, essa legislação é de competência federal.
