Quarta-Feira, 18 de Março de 2020 às 15:05
Portaria do Ministério da Justiça e Ministério da Saúde
Descumprimento das regras impostas pelos órgãos públicos, prevê detenção de 15 dias a dois anos, e multa, para quem for diagnosticado com coronavírus e não respeitar isolamento.