Seu Direito
Carlos Romani
Quinta-Feira, 11 de Janeiro de 2024 às 18:02
Entra em vigor protocolo 'Não é Não'
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei n.º 14.786, que cria o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher em boates, casas noturnas e eventos.
