
Seguros e Sucessões
Tiago Branzan
Segunda-Feira, 24 de Março de 2025 às 15:09
Como restituir o imposto sobre a herança?
A restituição do imposto sobre a herança, conhecido como ITCMD, pode ocorrer quando o pagamento for realizado de forma indevida ou em valor superior ao devido, sendo necessário solicitar o reembolso à Secretaria da Fazenda do estado.
